Extinção do Fórum de São José e de Juizado Especial Cível de Itaipava preocupam.

  A extinção do Fórum de São José do Vale do Rio Preto e do Juizado Especial Cível (JEC) de Itaipava preocupa a classe jurídica. Os processos do JEC seriam redistribuídos para o Fórum do Centro Histórico, enquanto os da cidade vizinha iriam para Teresópolis. Mais de sete mil processos seriam transferidos, o que sobrecarregaria ainda mais os já saturados Fóruns de Petrópolis e Teresópolis. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Petrópolis) está sensibilizando e alertando os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para os riscos que estas mudanças causariam.

De acordo com o presidente da subseção, Antonio Carlos Machado, a medida representa um retrocesso. “Esta decisão prejudicaria o funcionamento regular da cidade de São José. Não se pode imaginar um município, legalmente constituído, sem o Poder Judiciário”, destacou. “O fechamento será uma grande perda para os cidadãos e advogados que militam na cidade, e trará graves efeitos ao funcionamento do Judiciário em Petrópolis, uma vez que o Fórum seria ainda mais sobrecarregado”, afirmou, destacando que a emancipação da cidade preconiza o funcionamento das três esferas de poder.

Citando a mudança do Juizado Especial Cível de Itaipava, o presidente da subseção ainda ressaltou o crescimento do terceiro distrito nas últimas décadas. “Ficamos preocupados com a pretensão de extinguir o JEC de Itaipava, porque é público e notório que esta é a região que mais se desenvolve na cidade, e os investimentos são cada vez maiores”, afirmou, citando que, do Retiro à Posse (área de atuação do JEC), os empreendimentos imobiliários estão construindo cerca de dez mil novas moradias.

“A Comarca não pode prescindir do funcionamento do Juizado Especial de Itaipava. A população certamente irá crescer nos próximos anos, e, com isso, crescem também os conflitos judiciais”, destacou. Antonio Carlos Machado ressaltou que a Prefeitura de Petrópolis concedeu, recentemente, incentivos fiscais para novos empreendimentos – mais um fator que poderá impactar no desenvolvimento da região.

Para o presidente da subseção da OAB, a Comarca precisa, na verdade, do contrário: um maior número de varas cíveis e juizados especiais, para atender às centenas de processos que chegam diariamente nos fóruns.

OAB participa da luta para manter o Fórum de São José desde o início do ano

Em fevereiro, a equipe da diretoria da OAB, liderada pelo presidente Antonio Carlos Machado; Fernando Ayres da Motta; Marcelo Portella e Fernando Esteves, estiveram presentes a uma reunião com o presidente da Câmara local, Dárcio Andriolo e os vereadores Luiz Pantanal, Rosana Raposo, Luiz do Aires, Luri, Marcelo Novaes e Lucas Ribeiro. O encontro também reuniu advogados que militam na cidade.

À época, Andriolo afirmou que a retirada do fórum seria um desestímulo à vida no interior. “As grandes e médias cidades estão completamente saturadas. É preciso incentivar as pessoas a viver no interior. Queremos manter este espaço, conquistado com muita luta, porque traz desenvolvimento para a nossa cidade”, afirmou.

Fonte: http://www.noticiasdaserra.com.br/