Até 700 mil pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho
Dilma sancionou projeto que reduz tempo de contribuição para
deficientes.
Grau de deficiência será avaliado individualmente, informou o governo. Ele explicou que a lei trata de "funcionalidade" e não de doença.
"Deficiência grave não é sinônimo de invalidez. Quanto mais limitada a
funcionalidade, maior o tempo de redução da contribuição necessária. Se é tão
grande que não consegue trabalhar, vai ser aposentado por invalidez. Um
cadeirante, por exemplo, não tenho como dizer se vai ser leve, moderado ou
grave. Serão avaliadas deficiências físicas, mentais e intelectuais",
afirmou. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, pessoas com
deficiência grave terão de contribuir 25 anos, no caso de homens, e 20, para
mulheres. No caso de deficiência moderada, o tempo de contribuição sobe para 29
anos, para os homens, e 24, para mulheres. Homens com deficiência leve terão de
contribuir durante 33 anos para a Previdência Oficial, enquanto as mulheres
farão isso por 28 anos.Alexandro MartelloDo G1, em Brasília
Sancionada lei que reduz tempo para pessoa com
deficiência se aposentar Foi sancionado nesta
quinta-feira (9) O texto publicado no
“Diário Oficial da União” destaca, porém, que ainda falta o Poder Executivo
definir quais são as deficiências grave, moderada e leve – o que deve ocorrer
em até seis meses – quando a lei começará a vigorar.Segundo o secretário de
Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, os peritos do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avaliarão pessoa a pessoa sua
capacidade de trabalho para definir seu grau de deficiência. Segundo dados do
governo, de 300 mil a 700 mil pessoas com deficiência estão inseridas no
mercado de trabalho, informou ele."É uma grande conquista
da sociedade brasileira. A lei entra em vigor daqui a seis meses. Ninguém deve
procurar o INSS amanhã. Temos que regulamentar o conceito da deficiência leve,
moderada e grave e, também neste período, formar e treinar as equipes do INSS para
atender as pessoas que forem buscar seu direito", declarou Leonardo Rolim,
do Ministério da Previdência.
Funcionalidade Segundo o secretário, a ideia
é ter um protocolo com vários itens a serem verificados. "É um protocolo
novo. De acordo com uma pontuação, vai ser avaliada a deficiência em leve,
moderada ou grave. Essa classificação vai levar em conta a capacidade que a
pessoa tem de trabalhar", informou Rolim.RegrasA idade mínima para ganhar o
benefício integral, em qualquer tipo de deficiência, passa a ser de 60 anos
para homens e 55 anos para mulheres, desde que cumprido tempo mínimo de
contribuição de 15 anos. Atualmente, a mesma regra vale para todos os
trabalhadores da iniciativa privada: homens deixam o serviço após 35 anos e a
mulher, 30 anos de contribuição. A idade mínima é de 65 e 60 anos (no caso de
trabalhadores rurais, a idade mínima é de 60 e 55 anos, respectivamente).A aferição do grau de
deficiência seria feita por peritos do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). A mudança é válida apenas para filiados ao Regime Geral da
Previdência Social.O projeto estabelece que,
caso o segurado se torne uma pessoa com deficiência ou tenha o grau de
deficiência alterado após o início da contribuição à Previdência Social, será
considerado proporcionalmente o tempo de contribuição com e sem deficiência
para concessão de aposentadoria. Para ser beneficiada pelas novas regras, os
interessados deverão passar por avaliação médica e funcional.
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